Livro de reclamações

A plataforma do Livro de Reclamações em formato eletrónico constitui uma medida do programa "SIMPLEX + 2016" e envolve a Direção-Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos diversos setores de atividade.

O acesso à plataforma é feito através do endereço www.livroreclamacoes.pt, onde poderá fazer a sua reclamação.

 

Na Região Autónoma da Madeira pode também recorrer aos serviços da ARAE (AUTORIDADE REGIONAL DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS diretamente na página da ARAE :

https://www.madeira.gov.pt/arae/pesquisar?LiveSearch=queixa,

ou a queixa pode ser enviada por carta para os serviços da ARAE.